A equipe de advogados de PADUA, tem experiência reconhecida na prestação de serviços a empresas e investidores nacionais e estrangeiros nas áreas de licitações e contratos, elaboração e desenvolvimento de defesas administrativas em todos os procedimentos para contratação de serviços ou aquisição de produtos de entidades que façam uso de verbas públicas.
De tal forma, o escritório oferece aos clientes análises e orientações minuciosas quanto a atos normativos, portarias e regulamentos editados por ministérios, secretarias, agências regulatórias, departamentos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal – para o desenvolvimento de atividades empresariais ou investimentos no país.
Atuam na impugnação de editais, bem como na defesa e em recursos administrativos e judiciais relacionados a processos licitatórios, para resguardar os interesses dos clientes em licitações e contratos administrativos. Os seus serviços compreendem assessoria na fase preliminar de avaliação jurídica do processo, análise e comentários ao respectivo instrumento convocatório, preparação de propostas, elaboração, exame e organização de documentos de habilitação, participação em audiências públicas, impugnação e recursos administrativos e judiciais.
Trabalhos Recentes
- Avaliação jurídica dos contratos a serem celebrados com o Poder Público, e preparação da documentação e das propostas necessárias, inclusive com representação do cliente na abertura de envelopes e pregões.
- Elaboração de pareceres relacionados ao Direito Administrativo, especialmente no que se refere a licitações, concessões e permissões de serviço público.
- Consultoria e acompanhamento em todas as fases de Parcerias Público-Privadas e de Privatizações.
- Assessoria em desapropriações e direito urbanístico.
- Assistência em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e serviços públicos, negociação de contratos e suas revisões.